quarta-feira, 28 de setembro de 2011

“NOSSA CASA NOSSA VIDA” - Duplicidade levanta dúvida sobre condição financeira dos contemplados


Processo de seleção teve “relação extra” com apenas 106 famílias enviada pela prefeitura para análise pela Caixa Econômica em abril.



Política habitacional do Governo Federal direcionado para pessoas de baixa renda, o Programa Minha Casa Minha Vida, em Paranaguá, está com sua seleção de contemplados sob alvo de suspeita, depois que uma duplicidade no sorteio de um apartamento mostrou uma reforma num imóvel entregue recentemente pela prefeitura.

Para realizar o sonho da casa própria, através do Programa, agora, satirizado pela imprensa como “Nossa Casa Nossa Vida” a família precisa ter um orçamento mensal de zero a três salários mínimos. Ou seja, uma renda bruta máxima de R$ 1.635,00.
Porém, a contemplada, Lindalva Maria de Lima, residente na Vila Santa Maria, nas proximidades do lixão do Embocuí, depois de uma maratona para receber as chaves do seu apartamento, na semana passada, teve uma surpresa desagradável ao encontrá-lo finalmente. O apartamento estava aberto e uma pequena obra sendo realizada no seu interior. Duas pessoas faziam o acabamento do piso no apartamento.

Ao questionar um dos trabalhadores para saber se era o dono do imóvel, obteve como resposta que ele havia sido contratado pelo “dono” do apartamento. Ao cobrar explicações na prefeitura foi informada que se tratava se de um erro da Caixa Econômica Federal (CEF) que, supostamente, havia feito dois cadastros do mesmo imóvel. Esta afirmação é questionada pelo JB que teve acesso a troca de informações sobre uma “relação extra” de 80 proponentes compatíveis, para os conjuntos residenciais, Ilha do Farol e residencial Ilha das Palmas, entre a CEF e prefeitura, onde constava o nome de Lindava Maria de Lima já no começo de abril.

Nesta relação enviada pela prefeitura para CEF continha 106 nomes e, na avaliação da CEF, nove nomes ficaram incompatíveis e 11 foram excluídos. Entre os nomes incompatíveis a relação enviada pela prefeitura incluiu servidor de carreira com salário que inviabilizou sua habilitação.

A suspeita na avaliação feita para contemplar os sorteados neste caso de Lindalva ficou evidente no poder aquisitivo do suposto “dono” do imóvel que teve condições financeiras para contratação de profissionais para melhorar o piso novo do apartamento entregue pela prefeitura no mês passado.
Uma nova reportagem veiculada na imprensa no domingo mostrou constastes sociais observados no conjunto residencial com apartamentos contendo TV por assinatura e muitos carros nos estacionamentos.

De acordo com alguns contemplados, o condomínio de cada apartamento ficou em R$ 53,00, o equivalente a quase 10% do salário mínimo regional. Considerando uma família contemplada que possua renda máxima, R$ 1.635,00 bruto, deduzindo os impostos e contribuições, com o restante de R$ 1.500,00 para se pagar tarifa de energia elétrica, água, condomínio, transporte e alimentação, não resta muito para pagar prestação de carro, SKY e a reforma do piso de um apartamento novo.


CEF, síndico e prefeitura


Neste problema da duplicidade, de acordo com a reportagem veiculada, o síndico do conjunto sequer ligou para o outro “dono” do apartamento apesar de ela ter lhe passado o telefone obtido com a pessoa que estava fazendo o piso no seu imóvel. Depois procurou a CEF que garantiu que o problema seria resolvido. Porém, sugeriu para Lindalva que pegue outro apartamento.

Mas a contemplada pretende ficar com o imóvel que escolheu, pois teme pegar um apartamento no piso superior pela sua condição de idosa. Além do fato da tarifa de energia se encontrar em seu nome. “Eu não sei o que eu faço, tenho toda a papelada e nem recebi a chave, por que eles foram dar para outro? Até agora ninguém resolveu nada”, disse a moradora na reportagem.

Apesar de todos os apartamentos já terem sido entregues, Lindalva explicou que ela ficaria com um de alguém que desistiu de ficar com o imóvel. “Mas eu quero o meu, não quero outro, não é justo. Eles disseram que o homem que está morando lá também tem toda a documentação como eu, o contrato, tudo igual”, ressaltou Lindalva.

O Programa

Há aproximadamente dois anos, foi lançado em Paranaguá, o programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida. Trazendo uma nova esperança aos parnanguaras, no que diz respeito a realizar o sonho da casa própria, o Minha Casa, Minha Vida é destinado às famílias com baixa renda salarial.

Localizadas próximas ao Conjunto Costa Sul, as unidades habitacionais em Paranaguá beneficiaram 384 famílias, as quais foram divididas nos dois conjuntos, Ilha do Farol e Ilha das Palmas, que foram construídos por meio de uma parceria da Caixa Econômica Federal com o governo federal. Para a construção dos imóveis no município, foram investidos R$ 17.280 milhões.

Dessas unidades, 3% foram reservadas para os idosos e 3% para os portadores de necessidades especiais. A reserva está inserida nos critérios estabelecidos pelo município para a organização do programa.

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