quinta-feira, 21 de abril de 2011

Atestado de “competência” da prefeitura


Vamos falar a verdade no que acredito ter sido o verdadeiro motivo que provocou o fim da intermediação do CIEE nos estágios na prefeitura de Paranaguá.

Ocorre que durante o processo licitatório feito pelo Secretário de Administração, Marcio Costa (foto), como vinha ocorrendo, este ano a empresa Talentos, interessada em participar da licitação denunciou ao Ministério Público os critérios exigidos pela prefeitura supostamente privilegiava o CIEE e deixava de fora os demais concorrentes.

Isto sem dizer que o edital nem foi para imprensa e aí a coisa melou.
Para não dar à mão a palmatória, o que fez a prefeitura? Mostrou toda sua conhecida “competência” e, finalmente, fez o dever de casa descobrindo, somente depois de dois anos, a existência da Lei Nacional do Estágio.

É como se a prefeitura descobrisse a existência do extintor somente quando o Palácio São José estivesse ardendo em chamas. É a mesma coisa.

Esta Lei Federal está em vigor em todo país desde setembro de 2008 e garante o estágio sem as desnecessárias terceirizações. O contrato encerrado com o CIEE foi renovado em fevereiro do ano passado (foto) sem a menor necessidade.

O estranho é que Marcio Costa que foi um bom vereador (cuja função principal é conhecer e fazer leis) desconhecer esta Lei Nacional desde que assumiu a secretaria.
Em seu retorno, o prefeito José Baka Filho (PDT), durante a reunião do secretariado encheu o peito e deu entender que “agora” não irá mais terceirizar e nem permitir que empresas ganhem em cima dos estagiários.

Ora e porque permitiu em 2009 e 2010 quando não mais precisava?

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