quarta-feira, 27 de abril de 2011

Roberto Requião diz que sofre bullying da imprensa

Da Agencia Estado

Ao mesmo tempo em que o Sindicato dos Jornalistas de Brasília protocolava no Senado uma representação contra o senador Roberto Requião, que tomou o gravador de um repórter e apagou seu disco de memória, o parlamentar foi à tribuna dizer que é vítima de "bullying" - a palavra de origem inglesa da moda, que significa o assédio e a violência de uma pessoa mais forte sobre uma mais fraca.

"Acho que é um momento correto para resolvermos esse problema e acabarmos com o abuso, com esse verdadeiro bullying que sofremos, nós, os brasileiros, parlamentares ou não, nas mãos de uma imprensa, muitas vezes, absolutamente provocadora e irresponsável", disse Requião no discurso.

Ao entrevistar Requião, o repórter Victor Boyadjian, da Rádio Bandeirantes, perguntou sobre a aposentadoria de R$ 24 mil que o senador tem como ex-governador do Paraná. Dizendo-se provocado, Requião tomou o gravador do repórter.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticou a atitude de Requião. "Condenável em qualquer cidadão, o impedimento do livre exercício da atividade jornalística foi agravado neste caso pelo fato de ter partido de um homem público, em total desacordo com as mais básicas normas de civilidade e da convivência democrática", diz o presidente da entidade, Francisco Mesquita Neto.

domingo, 24 de abril de 2011

Não foi Baka foi a CAB


No dia 12 quando minha filha fazia a entrega do JB nos 100 pontos de venda de nossa cidade, divididos entre bancas e comércios, quase quebrou a suspensão do carro.
A chuva repentina que caiu logo após o almoço e já deixou tudo alagado, escondeu um enorme buraco, formado pela ausência da tampa de um bueiro na esquina da panificadora Delicat’s e, ao sair da panificadora, caiu no buraco.

Acreditava que a culpa era 100% da prefeitura, mas estava 100% errado. Não era. Na semana seguinte encontrei o pessoal da CAB Aguas de Paranaguá colocando uma tampa no bueiro, o que foi muito bom. Agora teremos que mudar a direção da cobrança.

Menos mal, por se tratar de iniciativa privada a coisa é mais rápida. Acredito eu.

sábado, 23 de abril de 2011

Eu na reunião do secretariado de retorno do prefeito Baka


Comentei neste espaço que fiquei contente de ser citado e lembrado na reunião do secretariado que contou com o retorno ao cargo do prefeito José Baka Filho (PDT).

Apenas para provar que tudo o escrevo posso provar, para aqueles que acharam que eu estava “SISI” (se achando) quando comentei segue o áudio e o vídeo (ruim por sinal) do trecho onde um puxa saco que não pude identificar avisa o prefeito Baka que eu estaria assistindo a reunião enquanto depois de fechar o Jornal dos Bairros.

Ouvirá também o alerta de imediato feito pela colega, a jornalista Luciane Chiarelli Magalhães sobre o cuidado com o microfone na hora de falar.

Como disse, ela tinha certeza que estava gravando e resolveu alertar todo mundo. Coisa que considerei desnecessário acho que ninguém fala bobagem durante uma reunião onde se discute o dia a dia de nossa cidade.

video

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Atestado de “competência” da prefeitura


Vamos falar a verdade no que acredito ter sido o verdadeiro motivo que provocou o fim da intermediação do CIEE nos estágios na prefeitura de Paranaguá.

Ocorre que durante o processo licitatório feito pelo Secretário de Administração, Marcio Costa (foto), como vinha ocorrendo, este ano a empresa Talentos, interessada em participar da licitação denunciou ao Ministério Público os critérios exigidos pela prefeitura supostamente privilegiava o CIEE e deixava de fora os demais concorrentes.

Isto sem dizer que o edital nem foi para imprensa e aí a coisa melou.
Para não dar à mão a palmatória, o que fez a prefeitura? Mostrou toda sua conhecida “competência” e, finalmente, fez o dever de casa descobrindo, somente depois de dois anos, a existência da Lei Nacional do Estágio.

É como se a prefeitura descobrisse a existência do extintor somente quando o Palácio São José estivesse ardendo em chamas. É a mesma coisa.

Esta Lei Federal está em vigor em todo país desde setembro de 2008 e garante o estágio sem as desnecessárias terceirizações. O contrato encerrado com o CIEE foi renovado em fevereiro do ano passado (foto) sem a menor necessidade.

O estranho é que Marcio Costa que foi um bom vereador (cuja função principal é conhecer e fazer leis) desconhecer esta Lei Nacional desde que assumiu a secretaria.
Em seu retorno, o prefeito José Baka Filho (PDT), durante a reunião do secretariado encheu o peito e deu entender que “agora” não irá mais terceirizar e nem permitir que empresas ganhem em cima dos estagiários.

Ora e porque permitiu em 2009 e 2010 quando não mais precisava?

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Prefeitura já sorteou 225 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida


Fiquei sabendo agora pouco que a prefeitura já sorteou 225 dos 384 apartamentos (foto) do Programa Minha casa, Minha Vida. E parece que a coisa está sendo feita à surdina, por telefone e ninguém está sendo avisado. É muita sacanagem for mesmo verdade que isto esteja rolando.

Os interessados que estão inscritos no Programa e quiserem saber se foram ou não sorteado, basta irem até a Secretaria de Urbanismo e falar com Georgete que ela consulta a relação de sorteados no computador e dá a boa ou má noticia. É mole.

Meu informante disse que a desculpa para não informar de forma transparente, via imprensa oficial ou amiga, porque a independente sem chances, é para evitar congestionamentos e tumultos na prefeitura.

Vale dizer que os apartamentos já estão prontos. Estive ontem fazendo umas fotos no local e falta apenas concluir as casas laterais. Por isso, quero aqui pedir que a Secretaria de Urbanismo poste aqui dizendo que tudo isto é mentira ou intriga da oposição.

Caso contrário, vale o ditado de quem cala, consente e aí os interessados devem mesmo ir prodcurar Georgete e ver se foram ou não sorteados.



Pastor Reinaldo é o novo vice-presidente do PTC do PR


Provando que tem mais resistência que bambu, o 2º suplente da Assembleia Legislativa, o Pastor Reinaldo (foto) é o novo vice-presidente do Partido Trabalhista Cristão (PTC) do Paraná.

Exatamente, o moço atropelou uma conspiração política que queria lhe tomar o partido, deu a volta por cima e mostrou que os milhares de votos feitos na eleição em 2010 têm muito valor. Assim trocou a presidência do PTC local pela vice-presidência estadual.

Até porque nenhum partido em inicio de mandato vai abrir mão de um segundo suplente de deputado com eleições municipais acontecendo no próximo ano. As chances de o Pastor Reinaldo assumir como deputado são muito boas e aumentarão significativamente no próximo ano.

Assim desejo sorte ao empresário e pastor neste novo desafio, coisa por sinal que ele adora encarar e vencer.


Prefeito voltou com fome de grana


Hoje fiz um esforço redobrado depois de amanhecer fechando o JB e assisti as mais de duas horas da reunião do secretariado do prefeito José Baka Filho (PDT).
Confesso que gostei da reunião e, mais ainda por ter sido lembrado já na sua abertura. Isto mesmo. Teve um puxa saco que não pude identificar que comentou com o prefeito que eu estaria assistindo a reunião.

De imediato a colega Luciane Chiarelli Magalhães alertou os secretários para o detalhe do microfone ligado e que capta tudo o que for dito. Não teve dúvidas que este blogueiro estava gravando para poder comentar.

Anotei diversas situações e, quando sobrar tempo, estarei aqui comentado sobre o assunto. Mas o que percebi foi que o prefeito retornou com uma fome de dinheiro enorme. Em todas as situações que envolvia a administração com outras entidades, imediatamente perguntava se iriam entrar com recursos.

Foi assim com Maristany quando ele falou da participação da CUT na 2ª Sempat. O prefeito quis saber se a CUT entraria com grana no evento. Depois foi a vez de Valmir Martins quando falou que a fase Macrorregional dos JEPS seria feito na cidade, imediatamente cobrou a grana que a Paraná Esportes, supostamente deve, por conta da arbitragem não paga nos Jogos do ano passado.

E também quando Alaor Reis falou do pagamento do ISS retido conseguido por Fabiano Elias junto ao governador Beto Richa, o prefeito já quis saber do restante da grana.
Não sei porque tanta fome assim, mas o prefeito pode ficar tranquilo que R$ 2 milhões a dupla Fabiano e Richa já garantiram para os cofres públicos.

Leia amanhã no JB

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Até ausente o prefeito Baka me ferra



Não dou sorte mesmo com o prefeito José Baka Filho (PDT) até quando ele está ausente da cidade. Apesar que não sou apenas eu que vivo este drama da 2ª gestão.

Ontem quando minha filha fazia a entrega do JB nos 100 pontos de venda de nossa cidade, divididos entre bancas e comércios, quase quebrou a suspensão do carro.

A chuva repentina que caiu logo após o almoço e já deixou tudo alagado, escondeu um enorme buraco, formado pela ausência da tampa de um bueiro na esquina da panificadora Delicat’s. Ou seja, um problema que a prefeitura tem 100% de culpa.

Hoje vamos avaliar as condições do carro que recém havia saído da terceira revisão prevista pelo fabricante. E, conforme o prejuízo vamos cobrá-los de quem tem a obrigação de pagar.

Sei que vai demorar um bocado e certamente será o novo prefeito que vai descascar este abacaxi. Mas perco agora e recupero no futuro.

Trago maiores detalhes desta situação na próxima edição do JB. Aguarde.

1º dia de prefeito de Fabiano foi fora do gabinete




Esta até parece piada, mas creia amigo leitor, é um fato real que aconteceu de verdade (para não ser redundante).
Na quarta-feira passada Fabiano Elias assumiu a prefeitura e entrou, pela segunda vez, para história da cidade como filho de um prefeito que se torna prefeito de Paranaguá.

Mas a emoção de sentar na cadeira maior da cidade foi frustrada no dia seguinte pela manhã e teve que ser postergada para sexta-feira. E por quê?
Muito simples, o prefeito licenciado José Baka Filho (PDT) “esqueceu” de deixar a chave de sua sala com a chefia de gabinete.

Resultado, Fabiano chegou pela manhã e deu com a cara na porta bem fechada.
O jeito foi atender o povo e fazer seus despachos do lado de fora do gabinete do prefeito.

Só que o prefeito licenciado não se esqueceu de ficar de olho no twitter e mandar um puxão de orelha virtual em Fabiano pela sua reunião para definir um plano de ação no caso dos desabrigados.

Certamente foi neste momento que Fabiano o lembrou da chave do gabinete. Memória fraca não do prefeito Baka.

sábado, 9 de abril de 2011

Só porque o prefeito é Fabiano Elias?




Desde que colocaram na internet o Portal Público com notícias da administração municipal e o Portal da Transparência nesta quinta-feira (7), quando comemoramos o Dia do Jornalista, foi a primeira vez que vi um release da prefeitura com uma foto dom prefeito em preto e branco (foto). Coisa que não entendi mesmo.

Isto dizer no erro do web designer na legenda da foto onde colou “presidentedo”. Não pude deixar de observar que isso aconteceu somente agora que Fabiano Elias (PSDB) é o prefeito em exercício e nunca vi algo assim durante todo o período do prefeito José Baka Filho (PDT).

Não sou perfeito e cometo meus erros também, tenho consciência disto. Mas só não entendo porque até hoje, sábado (9) nem o erro na legenda foi arrumado e a foto trocada pela original colorida. Até porque, ontem (8) teve expediente normal na prefeitura. A menos, é claro, que apenas este jornalista reparou neste detalhe.






quinta-feira, 7 de abril de 2011

7 de Abril – Dia do Jornalista



Recebi este texto da amiga e jornalista diplomada Andresa Costa que possui reconhecida experiência na área pelos bons trabalhos realizados por onde passou; jornal Folha do Litoral, TV Serra do Mar e rádio Litoral Sul FM. No dia que comemoramos o Dia do Jornalista ela resolveu dar sua importante mensagem para todos os profissionais de imprensa sobre esta data. Leia o texto na íntegra.



Dia do jornalista. Neste dia em que a classe de profissionais de comunicação deveria comemorar unida, uma discussão que há muito tempo não tem fim reacende na cidade como brasa, capaz de queimar muita gente: a obrigatoriedade do diploma para o exercício da função de jornalista.

Uma discussão que começou com um simples mal entendido, mas que tomou proporções gigantescas podendo provocar um terrível mal estar entre nós que trabalhamos com a informação.

Desde a crítica aos profissionais não diplomados feita por Priscila Mello e Thiago Campos no programa Litoral Notícias, veiculado pela rádio Litoral Sul, entre os jornalistas de Paranaguá diplomados ou não o assunto tem esquentado ainda mais. O que tem servido apenas para separar uma classe já tão desunida como é a nossa. Pelas ruas da cidade é possível ouvir burburinhos nas esquinas e praças mais freqüentadas sobre a necessidade ou não do diploma na nossa profissão.

Deixo claro que o posicionamento dos jornalistas Thiago Campos e Priscila Mello não condiz com a opinião de todos os jornalistas diplomados em Paranaguá. Eu, Andresa Costa, jornalista diplomada e pós-graduada, acredito que mais que um canudo o profissional de comunicação deve ter amor pelo que faz, respeito pela profissão que se propõe a fazer e ética. Características que em muitos casos vale mais do que um diploma pendurado na parede.

Porém, como não valorizar o conhecimento aprendido nas faculdades e universidades. O conhecimento científico também é fonte de informação e tem sim o seu valor, não apenas na área de comunicação, mas como em qualquer outra ciência a que se queira dedicar. Não sou contra o conhecimento, mas sou contra a falta de respeito. Inclusive porque respeito para com os outros não se aprende em instituições educacionais. È dever de qualquer um.

Mais importante que a obrigatoriedade do diploma, a real polêmica que deveria incomodar é saber se o que está sendo veiculado por jornais, rádios e pela TV da nossa cidade está realmente cumprindo o seu papel ao qual se propõe a fazer que é informar a população. Esta é a real discussão que devia realmente importar aos jornalistas.

A pergunta que todos nós profissionais da área de comunicação precisamos nos fazer todos os dias, diplomados ou não, é “estou cumprindo o meu papel de comunicador da melhor forma possível para o meu público?”. Este é que deveria ser o zum zum zum pelos cantos da nossa querida Paranaguá.

Com isso, deixamos de lado arrogância, a soberba e o orgulho para nos dedicar de forma mais simples e comprometida ao nosso trabalho para com a população.

A todos os jornalistas diplomados e não diplomados de Paranaguá, parabéns pelo seu dia!

Por Andresa Costa
Jornalista diplomada






quarta-feira, 6 de abril de 2011

Agora sabemos que viagem motivou afastamento



Graças a resposta do prefeito em exercício Fabiano Elias no twitter sabemos, agora que o prefeito se licenciou para viajar com a cidade em pleno Estado de Emergência.

Fabiano “tranquilizou” o prefeito licenciado sobre a elaboração de um novo plano de ação no trabalho de atendimento às vitimas do desastre natural.

Alertado por este blog da puxada de orelha, quatro horas após a postagem ele respondeu ao prefeito licenciado no twitter: “o "plano de ação" da reunião de hoje nada tem a ver com programação apresentada e protocolada ao governador. Viaje tranquilo”(foto).

Com isso soubemos duas coisas: os dois começaram mal esta fase de interinidade e que Baka foi viajar. Estou torcendo para que Fabiano Elias faça uma boa e produtiva interinidade, só que ele não pode ficar sendo policiado pelo prefeito licenciado.

Fabiano tem que ter liberdade de ação para administrar, mesmo que por pouco tempo e assim mostrar seu potencial na administração da coisa pública que, acredito eu, ser bom.Boa sorte Fabiano Elias e se faça respeitar.

Nem bem saiu e Baka e Fabiano já estão brigando?




Veja só que engraçado. O prefeito José Baka Filho (PDT) que era para passado o cargo para o vice-prefeito Fabiano Vicente Venet Elias (PSDB) ontem e não hoje, passado apenas oito horas na condição de prefeito licenciado e já está puxando a orelha do prefeito em exercício. É mole!

Os dois já estão brigando? Dá para entender isso. Só foi Fabiano Elais dizer na imprensa que pretende elaborar um novo plano de ação no trabalho de atendimento às vitimas do desastre natural que o bicho pegou.

Hoje por volta das 20 horas o prefeito licenciado puxou a orelha de Fabiano no twitter advertindo-o que “não há necessidade d novo plano de ação. Ele já existe, protocolado e encaminhado ao governador.A missão é colocar em prática.” (foto)

Veja você que José Baka Filho até determinou o que Fabiano (que é o prefeito e não ele neste momento) o que ele deve fazer “a missão é colocar em prática”.

Resta saber se Fabiano vai justificar à máxima popular que diz “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

sexta-feira, 1 de abril de 2011

NOTÍCIA PARA QUEM GOSTA DE DIZER QUE VAI PROCESSAR JORNALISTA



Liberdade de manifestação

Juca Kfouri não deve indenizar Ricardo Teixeira


Por Lilian Matsuura

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (22/6/2010), a derrota de Ricardo Teixeira em mais uma peleja contra o jornalista Juca Kfouri. O presidente da Confederação Brasileira de Futebol pedia a condenação do comentarista por danos morais por tê-lo chamado de “subchefe da máfia do futebol nacional”, em reportagem publicada na revista Caros Amigos.

Para decidir, os ministros Ellen Gracie e Gilmar Mendes seguiram voto do decano da corte, ministro Celso de Mello. Ao analisar anteriormente o Agravo de Instrumento apresentado por Ricardo Teixeira, o relator concluiu que, “longe de evidenciar prática ilícita contra a honra subjetiva do suposto ofendido”, o jornalista usou da liberdade de expressão assegurada aos profissionais da imprensa pela Constituição Federal.

Segundo o ministro, os jornalistas têm o direito de criticar, mesmo de forma contundente, qualquer pessoa ou autoridade. “Não se pode desconhecer que a liberdade de imprensa, enquanto projeção da liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, (a) o direito de informar, (b) o direito de buscar a informação, (c) o direito de opinar e (d) o direito de criticar”, escreveu Celso de Mello no dia 13 de maio, ao rejeitar monocraticamente o agravo.

Celso de Mello considerou “lapidar” a decisão do Tribunal de Justiça paulista contestada por Ricardo Teixeira. A ementa do acórdão dizia: “Os políticos estão sujeitos de forma especial às críticas públicas, e é fundamental que se garanta não só ao povo em geral larga margem de fiscalização e censura de suas atividades, mas sobretudo à imprensa, ante a relevante utilidade pública da mesma”.

Aos colegas a decisão do STJ na íntegra, caso precisem
no futuro para facilitar o trabalho do seu advogado.

Leia a decisão monocrática de Celso de Mello:

Agravo de Instrumento 675.276


AI 675276 / RJ - RIO DE JANEIRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator(a): Min. CELSO DE MELLO
Julgamento: 13/05/2010
Publicação
DJe-095 DIVULG 26/05/2010 PUBLIC 27/05/2010

Partes
AGTE.(S) : RICARDO TERRA TEIXEIRA
ADV.(A/S) : JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO
AGDO.(A/S) : JOSÉ CARLOS AMARAL KFOURI
ADV.(A/S) : MÁRCIO MARÇAL FERNANDES SOUZA E OUTRO(A/S)

Decisão
EMENTA: LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. DIREITO DE CRÍTICA. PRERROGATIVA POLÍTICO-JURÍDICA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE EXPÕE FATOS E VEICULA OPINIÃO EM TOM DE CRÍTICA. CIRCUNSTÂNCIA QUE EXCLUI O INTUITO DE OFENDER. AS EXCLUDENTES ANÍMICAS COMO FATOR DE DESCARACTERIZAÇÃO DO “ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI”. AUSÊNCIA DE ILICITUDE NO COMPORTAMENTO DO PROFISSIONAL DE IMPRENSA. INOCORRÊNCIA DE ABUSO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. CARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE, DO REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO. O DIREITO DE CRÍTICA, QUANDO MOTIVADO POR RAZÕES DE INTERESSE COLETIVO, NÃO SE REDUZ, EM SUA EXPRESSÃO CONCRETA, À DIMENSÃO DO ABUSO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. A QUESTÃO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO (E DO DIREITO DE CRÍTICA NELA FUNDADO) EM FACE DAS FIGURAS PÚBLICAS OU NOTÓRIAS. JURISPRUDÊNCIA. DOUTRINA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.

DECISÃO: O recurso extraordinário - a que se refere o presente agravo de instrumento - foi interposto contra acórdão, que, proferido, em sede de embargos infringentes (fls. 36/45), pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, está assim ementado (fls. 36):

“EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. CRÍTICA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

A liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática e a Democracia somente existe a partir da consagração do pluralismo de idéias e pensamentos, da tolerância de opiniões e do espírito aberto ao diálogo.

IMPROVIMENTO DO RECURSO”

A parte ora agravante, ao deduzir o apelo extremo em questão, sustenta que o Tribunal “a quo” teria transgredido os preceitos inscritos no art. 5º, incisos IV e V, e no art. 220, todos da Constituição da República.

Sendo esse o contexto, passo a examinar a controvérsia constitucional ora suscitada na presente sede recursal. E, ao fazê-lo, reproduzo o trecho das razões recursais que relata o teor da matéria alegadamente ofensiva (fls. 13):

“Em apertada síntese, a demanda envolvia e envolve o recorrente e o recorrido porque este último fez, em detrimento da honorabilidade do primeiro, inúmeras declarações ilícitas na edição de abril de 1997 da Revista CAROS AMIGOS, todas elas estampadas na inicial, notadamente, por ter o recorrido chamado o recorrente, presidente da Confederação Brasileira de Futebol, de sub-chefe da máfia do futebol nacional.”

Delineado, de forma incontroversa, esse contexto fático, assinalo que o exame dos elementos produzidos na causa em que interposto o recurso extraordinário mencionado põe em evidência o exercício concreto, pelo jornalista ora recorrido, da liberdade de expressão e de crítica, considerado, para esse efeito, o próprio teor da publicação supostamente veiculadora de lesão ao patrimônio moral do recorrente.

Reconheço, por isso mesmo, que o conteúdo da matéria jornalística que motivou o ajuizamento da presente causa, longe de evidenciar prática ilícita contra a honra subjetiva do suposto ofendido – parte agravante -, traduz, na realidade, o exercício concreto, pelo profissional da imprensa – ora agravado -, da liberdade de expressão, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição da República, que assegura, ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades.

Ninguém ignora que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica – por mais dura que seja – revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima, como sucede na espécie, de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional (CF, art. 5º, IV, c/c o art. 220).

Não se pode desconhecer que a liberdade de imprensa, enquanto projeção da liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, (a) o direito de informar, (b) o direito de buscar a informação, (c) o direito de opinar e (d) o direito de criticar.

A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas.

É por tal razão que a crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade.

Lapidar, sob tal aspecto, a decisão emanada do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, consubstanciada em acórdão assim ementado:

“Os políticos estão sujeitos de forma especial às críticas públicas, e é fundamental que se garanta não só ao povo em geral larga margem de fiscalização e censura de suas atividades, mas sobretudo à imprensa, ante a relevante utilidade pública da mesma.”

(JTJ 169/86, Rel. Des. MARCO CESAR - grifei)

É importante acentuar, bem por isso, que não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender.

Com efeito, a exposição de fatos e a veiculação de conceitos, utilizadas como elementos materializadores da prática concreta do direito de crítica, descaracterizam o “animus injuriandi vel diffamandi”, legitimando, assim, em plenitude, o exercício dessa particular expressão da liberdade de imprensa.

Expressivo dessa visão pertinente à plena legitimidade do direito de crítica, fundado na liberdade constitucional de comunicação, é o julgamento, que, proferido pelo E. Superior Tribunal de Justiça – e em tudo aplicável ao caso ora em exame -, está assim ementado:

“RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO MORAL – (...) - DIREITO DE INFORMAÇÃO – ‘ANIMUS NARRANDI’ - EXCESSO NÃO CONFIGURADO (...).

......................................................

3. No que pertine à honra, a responsabilidade pelo dano cometido através da imprensa tem lugar tão-somente ante a ocorrência deliberada de injúria, difamação e calúnia, perfazendo-se imperioso demonstrar que o ofensor agiu com o intuito específico de agredir moralmente a vítima. Se a matéria jornalística se ateve a tecer críticas prudentes (‘animus criticandi’) ou a narrar fatos de interesse coletivo (‘animus narrandi’), está sob o pálio das ‘excludentes de ilicitude’ (...), não se falando em responsabilização civil por ofensa à honra, mas em exercício regular do direito de informação.”

(REsp 719.592/AL, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI – grifei)

Não é por outro motivo que a jurisprudência dos Tribunais – com apoio em magistério expendido pela doutrina (JULIO FABBRINI MIRABETE, “Manual de Direito Penal”, vol. 2/147 e 151, 7ª ed., 1993, Atlas; DAMÁSIO E. DE JESUS, “Código Penal Anotado”, p. 400, 407 e 410/411, 4ª ed., 1994, Saraiva; EUCLIDES CUSTÓDIO DA SILVEIRA, “Direito Penal - Crimes contra a pessoa”, p. 236/240, 2ª ed., 1973, RT, v.g.) – tem ressaltado que a necessidade de narrar ou de criticar (tal como sucedeu na espécie) atua como fator de descaracterização da vontade consciente e dolosa de ofender a honra de terceiros, a tornar legítima a crítica a estes feita, ainda que por meio da imprensa (RTJ 145/381 – RTJ 168/853 – RT 511/422 – RT 527/381 – RT 540/320 – RT 541/385 – RT 668/368 – RT 686/393), eis que – insista-se – “em nenhum caso deve afirmar-se que o dolo resulta da própria expressão objetivamente ofensiva” (HELENO CLÁUDIO FRAGOSO, “Lições de Direito Penal - Parte especial”, vol. II/183-184, 7ª ed., Forense – grifei), valendo referir, por oportuno, decisão que proferi, a propósito do tema, neste Supremo Tribunal Federal:

“LIBERDADE DE IMPRENSA (CF, ART. 5º, IV, c/c O ART. 220). JORNALISTAS. DIREITO DE CRÍTICA. PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL CUJO SUPORTE LEGITIMADOR REPOUSA NO PLURALISMO POLÍTICO (CF, ART. 1º, V), QUE REPRESENTA UM DOS FUNDAMENTOS INERENTES AO REGIME DEMOCRÁTICO. O EXERCÍCIO DO DIREITO DE CRÍTICA INSPIRADO POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO: UMA PRÁTICA INESTIMÁVEL DE LIBERDADE A SER PRESERVADA CONTRA ENSAIOS AUTORITÁRIOS DE REPRESSÃO PENAL. A CRÍTICA JORNALÍSTICA E AS AUTORIDADES PÚBLICAS. A ARENA POLÍTICA: UM ESPAÇO DE DISSENSO POR EXCELÊNCIA.” (RTJ 200/277, Rel. Min. CELSO DE MELLO)

Entendo relevante destacar, no ponto, analisada a questão sob a perspectiva do direito de crítica – cuja prática se mostra apta a descaracterizar o “animus injuriandi vel diffamandi” (CLÁUDIO LUIZ BUENO DE GODOY, “A Liberdade de Imprensa e os Direitos da Personalidade”, p. 100/101, item n. 4.2.4, 2001, Atlas; VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR, “A Proteção Constitucional da Informação e o Direito à Crítica Jornalística”, p. 88/89, 1997, Editora FTD; RENÉ ARIEL DOTTI, “Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação”, p. 207/210, item n. 33, 1980, RT, v.g.) -, que essa prerrogativa dos profissionais de imprensa revela-se particularmente expressiva, quando a crítica, exercida pelos “mass media” e justificada pela prevalência do interesse geral da coletividade, dirige-se a figuras notórias ou a pessoas públicas, independentemente de sua condição oficial.

Daí a existência de diversos julgamentos, que, proferidos por Tribunais judiciários, referem-se à legitimidade da atuação jornalística, considerada, para tanto, a necessidade do permanente escrutínio social a que se acham sujeitos aqueles que, exercentes, ou não, de cargos oficiais, qualificam-se como figuras públicas:

“Responsabilidade civil - Imprensa - Declarações que não extrapolam os limites do direito de informar e da liberdade de expressão, em virtude do contexto a que se reportava e por relacionar-se à pessoa pública - Inadmissibilidade de se cogitar do dever de indenizar - Não provimento.” (Apelação nº 502.243-4/3, Rel. Des. ÊNIO SANTARELLI ZULIANI – TJSP - grifei)

“Indenização por dano moral. Matéria publicada, apesar de deselegante, não afrontou a dignidade da pessoa humana, tampouco colocou a autora em situação vexatória. Apelante era vereadora, portanto, pessoa pública sujeita a críticas mais contundentes.

Termos deseducados utilizados pelo réu são insuficientes para caracterizar o dano moral pleiteado. Suscetibilidade exacerbada do pólo ativo não dá supedâneo à verba reparatória pretendida. Apelo desprovido.” (Apelação Cível nº 355.443-4/0-00, Rel. Des. NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA – TJSP - grifei)

“INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE TRADUZ CRÍTICA JORNALÍSTICA. AUTORA QUE, NO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO, NÃO PODE SE FURTAR A CRÍTICAS QUE SE LHE DIRIGEM. CASO EM QUE FERIDA MERA SUSCETIBILIDADE, QUE NÃO TRADUZ DANO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE DO COMPORTAMENTO DOS RÉUS. DIREITO DE CRÍTICA QUE É INERENTE À LIBERDADE DE IMPRENSA. VERBA INDEVIDA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, PREJUDICADO O APELO ADESIVO. (...).” (Apelação Cível nº 614.912.4/9-00, Rel. Des. VITO GUGLIELMI – TJSP - grifei)

“INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. PUBLICAÇÃO DE ARTIGO EM REVISTA COM REFERÊNCIAS À PESSOA DO AUTOR. INFORMAÇÕES COLETADAS EM OUTRAS FONTES JORNALÍSTICAS DEVIDAMENTE INDICADAS. AUSÊNCIA DE CONOTAÇÃO OFENSIVA. TEOR CRÍTICO QUE É PRÓPRIO DA ATIVIDADE DO ARTICULISTA. AUTOR, ADEMAIS, QUE É PESSOA PÚBLICA E QUE ATUOU EM FATOS DE INTERESSE PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.” (Apelação Cível nº 638.155.4/9-00, Rel. Des. VITO GUGLIELMI – TJSP - grifei)

“(...) 03. Sendo o envolvido pessoa de vida pública, uma autoridade, eleito para o cargo de Senador da República após haver exercido o cargo de Prefeito do Município de Ariquemes/RO, condição que o expõe à crítica da sociedade quanto ao seu comportamento, e levando-se em conta que não restou provado o ‘animus’ de ofender, tenho que o Jornal não pode ser condenado ao pagamento de indenização por danos morais. 04. Deu-se provimento ao recurso. Unânime.” (Apelação Cível nº 2008.01.5.003792-6, Rel. Des. ROMEU GONZAGA NEIVA – TJDF - grifei)

“A notoriedade do artista, granjeada particularmente em telenovela de receptividade popular acentuada, opera por forma a limitar sua intimidade pessoal, erigindo-a em personalidade de projeção pública, ao menos num determinado momento. Nessa linha de pensamento, inocorreu iliceidade ou o propósito de locupletamento para, enriquecendo o texto, incrementar a venda da revista. (...) cuida-se de um ônus natural, que suportam quantos, em seu desempenho exposto ao público, vêm a sofrer na área de sua privacidade, sem que se aviste, no fato, um gravame à reserva pessoal da reclamante.” (JTJ/Lex 153/196-200, 197/198, Rel. Des. NEY ALMADA – TJSP - grifei)

Vê-se, pois – tal como tive o ensejo de assinalar (Pet 3.486/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO, “in” Informativo/STF nº 398/2005) -, que a crítica jornalística, quando inspirada pelo interesse público, não importando a acrimônia e a contundência da opinião manifestada, ainda mais quando dirigida a figuras públicas, com alto grau de responsabilidade na condução dos interesses de certos grupos da coletividade, não traduz nem se reduz, em sua expressão concreta, à dimensão do abuso da liberdade de imprensa, não se revelando suscetível, por isso mesmo, em situações de caráter ordinário, de sofrer qualquer repressão estatal ou de se expor a qualquer reação hostil do ordenamento positivo.

É certo que o direito de crítica não assume caráter absoluto, eis que inexistem, em nosso sistema constitucional, como reiteradamente proclamado por esta Suprema Corte (RTJ 173/805-810, 807-808, v.g.), direitos e garantias revestidos de natureza absoluta.

Não é menos exato afirmar-se, no entanto, que o direito de crítica encontra suporte legitimador no pluralismo político, que representa um dos fundamentos em que se apóia, constitucionalmente, o próprio Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º, V).

É por tal razão, como assinala VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR (“A Proteção Constitucional da Informação e o Direito à Crítica Jornalística”, p. 87/88, 1997, Editora FTD), que o reconhecimento da legitimidade do direito de crítica - que constitui “pressuposto do sistema democrático” – qualifica-se, por efeito de sua natureza mesma, como verdadeira “garantia institucional da opinião pública”:

“(...) o direito de crítica em nenhuma circunstância é ilimitável, porém adquire um caráter preferencial, desde que a crítica veiculada se refira a assunto de interesse geral, ou que tenha relevância pública, e guarde pertinência com o objeto da notícia, pois tais aspectos é que fazem a importância da crítica na formação da opinião pública.” (grifei)

Não foi por outra razão – e aqui rememoro anterior decisão por mim proferida nesta Suprema Corte (Pet 3.486/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO) - que o Tribunal Constitucional espanhol, ao veicular as Sentenças nº 6/1981 (Rel. Juiz FRANCISCO RUBIO LLORENTE), nº 12/1982 (Rel. Juiz LUIS DÍEZ-PICAZO), nº 104/1986 (Rel. Juiz FRANCISCO TOMÁS Y VALIENTE) e nº 171/1990 (Rel. Juiz BRAVO-FERRER), pôs em destaque a necessidade essencial de preservar-se a prática da liberdade de informação, inclusive o direito de crítica que dela emana, como um dos suportes axiológicos que informam e que conferem legitimação material à própria concepção do regime democrático.

É relevante observar, ainda, que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), em mais de uma ocasião, também advertiu que a limitação do direito à informação e do direito (dever) de informar, mediante (inadmissível) redução de sua prática “ao relato puro, objetivo e asséptico de fatos, não se mostra constitucionalmente aceitável nem compatível com o pluralismo, a tolerância (...), sem os quais não há sociedade democrática (...)” (Caso Handyside, Sentença do TEDH, de 07/12/1976).

Essa mesma Corte Européia de Direitos Humanos, quando do julgamento do Caso Lingens (Sentença de 08/07/1986), após assinalar que “a divergência subjetiva de opiniões compõe a estrutura mesma do aspecto institucional do direito à informação”, acentua que

“a imprensa tem a incumbência, por ser essa a sua missão, de publicar informações e idéias sobre as questões que se discutem no terreno político e em outros setores de interesse público (...)”, vindo a concluir, em tal decisão, não ser aceitável a visão daqueles que pretendem negar, à imprensa, o direito de interpretar as informações e de expender as críticas pertinentes.

Não custa insistir, neste ponto, na asserção de que a Constituição da República revelou hostilidade extrema a quaisquer práticas estatais tendentes a restringir ou a reprimir o legítimo exercício da liberdade de expressão e de comunicação de idéias e de pensamento.

É preciso advertir, bem por isso, notadamente quando se busca promover a repressão à crítica jornalística, mediante condenação judicial ao pagamento de indenização civil, que o Estado – inclusive o Judiciário - não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as idéias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social.

Essa garantia básica da liberdade de expressão do pensamento, como precedentemente assinalado, representa, em seu próprio e essencial significado, um dos fundamentos em que repousa a ordem democrática. Nenhuma autoridade, mesmo a autoridade judiciária, pode prescrever o que será ortodoxo em política, ou em outras questões que envolvam temas de natureza filosófica, ideológica ou confessional, nem estabelecer padrões de conduta cuja observância implique restrição aos meios de divulgação do pensamento.

Isso, porque “o direito de pensar, falar e escrever livremente, sem censura, sem restrições ou sem interferência governamental” representa, conforme adverte HUGO LAFAYETTE BLACK, que integrou a Suprema Corte dos Estados Unidos da América, “o mais precioso privilégio dos cidadãos (...)” (“Crença na Constituição”, p. 63, 1970, Forense).

Vale rememorar, por relevante, tal como o fiz em anterior decisão neste Supremo Tribunal Federal (Pet 3.486/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO), fragmento expressivo da obra do ilustre magistrado federal SÉRGIO FERNANDO MORO (“Jurisdição Constitucional como Democracia”, p. 48, item n. 1.1.5.5, 2004, RT), no qual esse eminente Juiz põe em destaque um “landmark ruling” da Suprema Corte norte-americana, proferida no caso “New York Times v. Sullivan” (1964), a propósito do tratamento que esse Alto Tribunal dispensa à garantia constitucional da liberdade de expressão:

“A Corte entendeu que a liberdade de expressão em assuntos públicos deveria de todo modo ser preservada. Estabeleceu que a conduta do jornal estava protegida pela liberdade de expressão, salvo se provado que a matéria falsa tinha sido publicada maliciosamente ou com desconsideração negligente em relação à verdade. Diz o voto condutor do Juiz William Brennan:

‘(...) o debate de assuntos públicos deve ser sem inibições, robusto, amplo, e pode incluir ataques veementes, cáusticos e, algumas vezes, desagradáveis ao governo e às autoridades governamentais.’” (grifei)

Essa mesma percepção em torno do tema tem sido manifestada pela jurisprudência dos Tribunais, em pronunciamentos que se orientam em sentido favorável à tese de defesa do ora agravado, que agiu, na espécie, com o ânimo de informar e de expender crítica, em comportamento amparado pela liberdade constitucional de comunicação, em contexto que claramente descaracteriza qualquer imputação, a ele, de responsabilidade civil pela matéria que escreveu:

“RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA PUBLICADA EM REVISTA SEMANAL. VIÉS CRÍTICO SOBRE TERAPIAS ALTERNATIVAS. LIBERDADE DE IMPRENSA. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS.

1. A liberdade de imprensa, garantia inerente a qualquer Estado que se pretenda democrático, autoriza a publicação de matéria que apresente críticas a quaisquer atividades.” (REsp 828.107/SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS – grifei)

“Críticas - inerentes à atividade jornalística. Estado Democrático - cabe à imprensa o dever de informar. Art. 5º, IV e X, da Constituição. Idéias e opiniões pessoais são livres. Garantia constitucional. Vida pública - todos estão sujeitos a críticas favoráveis ou desfavoráveis. Exercício da crítica não produz lesão moral.” (Apelação Cível nº 2006.001.21477/RJ, Rel. Des. WANY COUTO – grifei)

“AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - LIBERDADE DE IMPRENSA - DIVULGAÇÃO DE FATOS ENVOLVENDO O AUTOR - AUSÊNCIA DE DESVIRTUAMENTO.

1 - A liberdade de imprensa deve ser exercida com a necessária responsabilidade, para que não resulte em prejuízo à honra, à imagem e ao direito de intimidade da pessoa abrangida na notícia.

2 - Não tendo as matérias publicadas ultrapassado os limites legais e constitucionais do direito de informação, afasta-se a ocorrência de dano moral, eis que ausente a intenção de lesar ou prejudicar outrem.”

(Apelação Cível nº 2004.01.1.063638-4/DF, Rel. Des. HAYDEVALDA SAMPAIO – grifei)

Impõe-se reconhecer que esse entendimento tem o beneplácito do magistério jurisprudencial desta Suprema Corte, que, em hipótese assemelhada à ora em exame, proferiu decisão consubstanciada em acórdão assim ementado:

“Direito à informação (CF, art. 220). Dano moral. A simples reprodução, pela imprensa, de acusação de mau uso de verbas públicas, prática de nepotismo e tráfico de influência, objeto de representação devidamente formulada perante o TST por federação de sindicatos, não constitui abuso de direito. Dano moral indevido. RE conhecido e provido.” (RE 208.685/RJ, Rel. Min. ELLEN GRACIE - grifei)

Concluo a minha decisão: as razões que venho de expor levam-me a reconhecer que a pretensão deduzida pelo ora agravante revela-se inacolhível, eis que a conduta do jornalista agravado mostra-se compatível com o modelo consagrado pela Constituição da República. É que a opinião jornalística ora questionada - que motivou o ajuizamento da presente causa pelo recorrente - veicula conteúdo que traduz expressão concreta de uma liberdade fundamental que legitima o exercício do direito constitucional de crítica e de informação.

Sendo assim, pelas razões expostas, nego provimento ao presente agravo de instrumento, por revelar-se inviável o recurso extraordinário a que ele se refere.

Publique-se.

Brasília, 13 de maio de 2010.
Ministro CELSO DE MELLO
Relator

Conheça um pouco de Juca Kfouri, um jornalista não diplomado


Com 60 anos de idade, Juca Carlos Amaral Kfouri, popularmente conhecido apenas por Juca Kfouri, é um jornalista esportivo brasileiro, um membro importante e muito respeitado neste meio.
Carreira

Juca Kfouri cursou Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, cursou ainda Ciências Humanas e Letras pela Universidade de São Paulo, ocasião em que foi convidado a trabalhar junto ao DEDOC – Departamento de Documentação na editora a Abril, no ano de 1970, onde permaneceu pelos próximos 4 anos, chegando ao cargo de chefe de departamento.

Depois recebeu convite para ocupar o cargo de chefe de reportagem pela revista Placar, permanecendo nesta empresa até o ano de 1978. Teve uma rápida passagem pela TV Tupi, da qual se afastou em função de atrasos no pagamento dos salários.

Junto dele saíram outros funcionários, mas Juca foi convidado, no outro dia, para atuar como editor para projetos especiais da revista Abril. Com o afastamento de Milton da Graça, Juca Kfouri recebeu convite para ocupar o cargo de diretor de redação, pela revista Placar.

Polêmica

Juca ganhou notoriedade pela organização, no ano de 1982, de matéria que denunciou a “Máfia da Loteria Esportiva”. As denúncias levantaram a questão de jogadores de futebol, que seriam pagos por apostadores, com o intuito de garantir os resultados nos quais os interessados teriam apostado, em jogos da loteria.

A matéria teve tanto sucesso e repercussão que quase mereceu um prêmio de jornalismo, “Prêmio Esso”. O assunto foi abordado em diversas edições da Revista Placar, o que gerou ameaças à Juca, por meio de telefonemas anônimos. Foi a partir daí que Juca decidiu priorizar o seu trabalho naquela revista, com foco no viés investigativo, uma ousadia na imprensa esportiva do Brasil.
Revista Playboy

Como diretor de redação desta revista, Juca Kfouri fez trabalhos diferenciados como, por exemplo, uma matéria envolvendo Carlos Záfiro, na qual foi desvendada sua identidade. No ano de 1993, Pelé concedeu entrevista denunciando a CBF e esquemas de corrupção, uma questão bastante polêmica.

Outra conquista de Juca foi conseguir que a camisinha fosse citada nas suas reportagens, alterando desta forma a política da Playboy, que anteriormente proibia esta citação.

Desligamento da Abril

No ano de 1995 Juca se afastou da editora Abril por manter suas convicções, ou seja, recebeu uma proibição sobre apresentação de denúncias contra Ricardo Teixeira e Eduardo Farah. Desgastado com esta situação Juca deixa a diretoria de redação da revista Placar.

Jornalista precisa de diploma da vida, não de diploma de jornalista



Por Engel Paschoal


A primeira vez que ouvi falar da necessidade do diploma para ser jornalista foi há muitos anos, quando uma colega me disse: "Tá sabendo da lei que vai obrigar os jornais a contratarem só quem tiver diploma de jornalista?"

Confesso que, na época, nunca tinha ouvido falar em faculdade de jornalismo. Como eu já vinha exercendo a profissão, imediatamente requeri minha matrícula, de número 9051.

De lá para cá, esse assunto virou polêmica e agora me dou conta de que o decreto-lei que instituiu a obrigatoriedade de diploma de curso superior de Jornalismo já está fazendo 30 anos. Interessante é que não consigo me lembrar de nenhum jornal ou revista que defendeu abertamente essa obrigatoriedade. Ao contrário, a Folha de São Paulo, entre outros, foi multada pelo Sindicato sob a alegação de ter gente sem diploma.

Ao que me consta, o Brasil é o único país em que existe tal exigência e não me parece que por isso nosso jornalismo seja melhor que o dos americanos, ingleses ou espanhóis, por exemplo. Aliás, há muitos jornalistas de reconhecida competência que estão na ativa hoje no Brasil e que não têm diploma de jornalista.

Apesar disso, é preciso reconhecer que, apesar de existirem muitas faculdades de Jornalismo (assim como de outras especialidades) que estão interessadas apenas em ganhar dinheiro, há algumas escolas de bom nível, sérias e com gente empenhada em formar profissionais. E que é melhor um jornalista com diploma de Jornalismo de faculdade decente que jornalista sem curso algum.

No entanto, ser jornalista é saber ver o que está acontecendo. Para isso é preciso conhecimento e, acima de tudo, experiência. Conhecimento não se adquire apenas na escola, mas em livros, filmes, discos e, agora, também através de computador. Experiência, só no dia-a-dia. Ou seja, não é preciso uma faculdade de Jornalismo para se ensinar isso aos jornalistas. É preciso viver, ganhar experiência, porque, por melhores que sejam a faculdade e o aluno, ao começar a trabalhar numa redação, todo jornalista ainda tem muito que aprender.

Acho que um médico que sabe escrever pode fazer muito melhor uma matéria sobre medicina nuclear, mudança de ministro, um assassinato ou mesmo um jogo de futebol do que um mau repórter, que exerce a profissão simplesmente porque é formado por uma faculdade de Jornalismo. O mesmo pode-se dizer de um físico, sociólogo, historiador, advogado etc.

Não estou dizendo que é preciso ser médico, físico, sociólogo, historiador, advogado etc. para escrever bem sobre um assunto. Há bons jornalistas que o fazem sem ter nenhum destes diplomas. O que digo é que o simples fato de ser formado em Jornalismo não dá a ninguém mais ou menos condições para escrever a respeito daquilo. Por isso, também não considero necessária a obrigatoriedade da pós-graduação em Jornalismo.

Por outro lado, acho que se deveria exigir um diploma superior de todo jornalista. Aliás isso é hoje uma realidade em qualquer profissão. É praticamente impossível se conseguir um bom emprego sem curso superior e o conhecimento de pelo menos uma outra língua, além do português. Com o jornalista não tem porque ser diferente.

Cabe aqui ressaltar que os grandes veículos já têm seus cursos de Jornalismo, os quais vêm aperfeiçoando o conhecimento, na prática, de quem pretende ingressar numa redação. O do Estadão, que neste ano completa 10 anos, é um exemplo. E temos também um curso de formação de editores: está no terceiro ano o Curso Master de Jornalismo, do Centro de Extensão Universitária, em São Paulo.

Portanto, não é preciso obrigar ninguém a fazer uma faculdade de Jornalismo para poder exercer essa profissão. Além de exigir diploma superior e conhecimento de pelo menos outra língua, o veículo pode dar ao jornalista um treinamento através de um curso próprio. Futuramente, se o profissional tiver condições de assumir outras funções, um curso como o Master de Jornalismo é altamente recomendado.

A volta ao sistema anterior, no qual qualquer pessoa, independentemente do grau de escolaridade, podia ser jornalista, nem precisa ser cogitada. O próprio mercado de trabalho já sepultou essa possibilidade.

Portanto:

1) Não sou a favor da obrigatoriedade de diploma de jornalista;

2) O fim dessa obrigatoriedade vai fazer com que sobrevivam as melhores faculdades de Jornalismo, porque elas terão que se aperfeiçoar ainda mais já que acaba a reserva de mercado;

3) Deveria ser obrigatório um curso superior e o conhecimento de uma língua estrangeira;

4) Os cursos de jornalismo dos próprios veículos são dignos de elogio e incentivo;

5) Os veículos poderiam inscrever mais profissionais em cursos como o Master de Jornalismo, que, a exemplo do curso do Estadão, da Folha, da Abril e os de outros veículos, conta com profissionais renomados de outros países para aprimorar os conhecimentos do jornalista e, em conseqüência, a prática de um bom jornalismo.

Texto escrito em 2007

Por Engel Paschoal, jornalista, publicitário e escritor em São Paulo

Diploma garante canudo e não competência



Nesta semana comentei sobre a notícia da vinda de Pelé e Zico para cidade pela Fundesportes e fui sarcástico como é minha característica diante de minha incredulidade do fato e se criar uma expectativa na cidade para chamar a atenção sobre um evento, segundo meu entendimento. E assim creditei à possibilidade da ingenuidade ou inexperiência administrativa de Fabiano Elias a frente da Fundesportes por estar iniciando um trabalho.

Fiz o comentário por acreditar cegamente na fonte da informação, o programa e a rádio que mais ganharam prêmios de melhor do ano, o Troféu Imprensa de Paranaguá evento que realizo todos os anos com minha filha Jéssica. Mas como entendimento, às vezes, não é fácil para muitas pessoas, Thiago e Priscila vestiram uma carapuça que não era deles e criticaram este jornalista. E mais, além de não entenderem que a critica não foi direcionada a eles, também não entenderam o foco, que foi bem simples: a incredulidade do fato e não o merecimento da visita. E, baseado no que entenderam criticaram este jornalista, alegando, entre outras coisas a questão do diploma.

Assim tive que ouvir comentários sem nenhuma consistência e revestidos de preconceito e uma prepotência profissional que chegou dar dó entre os jornalistas profissionais diplomados, Priscila Mello e Thiago Campos tendo como assunto; crítica aos jornalistas profissionais não diplomados. Ou seja, o meu caso e de grandes profissionais da ativa como Flávia Adans, Hedran Gebran, Marcio, Erick, Christian Barbosa, Edye Fernandes, Flavio Petruy, Kadu Moccia, Celso Chichorro, Mario Mickoz, Ilio Venet, José Roberto Affolter, Larry César, Mauro Junior, Valdinei Garcia, Edi Spinelli, Ciro Gimenes (O chefe de Priscila e Thiago), Clarício Correia, Mura Mura, Ceres Martins, Mozart de Moura, entre outros. Isto sem citar os brilhantes profissionais que já partiram e deixaram saudades como Antonio Pioli, Hermínio Barroco, Gilberto Chaiben, Ludovico Mickoz, Maneco do Diário do Comércio, Eros Gutierres e Airton Poli (foto), a quem tive o prazer e o orgulho de homenagear no Troféu Imprensa 2010.

Antes de entrar no assunto quero dizer que acho válida a busca pelo diploma e respeito todos aqueles que conquistaram ralando por quatro anos na faculdade, mas pelo jeito respeito profissional não está sendo ensinado nas faculdades de jornalismo.

Nunca me incomodei com esta situação porque comecei dois anos antes da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional que aconteceu em 1979 e aprendi a trabalhar fazendo e não estudando. Peguei a época do chumbo da linotipo, da foto via clichê, da impressora manual e da paginação feita letra a letra no título. Coisas que Priscila e Thiago jamais viram.

Não tenho e nunca tive nenhuma vergonha de assumir minha condição de jornalista profissional não diplomado. Teria sim se nesta condição não tivesse obtido, na profissão, conquistas que ainda não vi jornalista diplomado conseguir, como assessoria de imprensa de deputado na Assembleia Legislativa do Paraná, fruto do trabalho de assessoria de imprensa da campanha vitoriosa; reconhecimento como melhor jornalista da cidade por diferentes institutos de pesquisas por oito anos; produzir seis matérias que viraram pauta da RPC e deram repercussão estadual; integrar a quase 10 anos ininterruptos a redação do único jornal diário da região, a Folha do Litoral, entre outras ações.

Não gosto de citar este tipo de coisa, mesmo porque foi a primeira vez que o fiz. Não tenho nenhuma vaidade profissional e procuro fazer bem o que faço visando duas coisas; valorização profissional (bons salários) e resultado positivo final da matéria (a população). Mas hoje ouvindo os comentários arrogantes e sarcásticos vi que precisava escrever algo em defesa dos jornalistas profissionais não diplomados que atuam na cidade. A paciência esgotou.

Acho que o respeito profissional é bem mais do que uma questão de ética e sim de educação e ninguém trabalha para se achar bonito e popular na TV, nas rádios e nos jornais e sim para tentar sobreviver num mercado de trabalho que não existe apenas a 31 anos que é tempo da obrigatoriedade do diploma para exercício profissional. E que, hoje, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) derrubou em todo o país, certamente por motivos reais.

Por isso convém parar com este papo furado que não convence mais ninguém. Os jornalistas não precisam provar a si mesmo o quanto são bons, quer os diplomados e os não diplomados, e sim para quem trabalham ou para os leitores e anunciantes através de seus próprios veículos. Ou seja, aqueles que ainda os têm. Até porque só se estabelece no mercado quem tem competência. E tem mais, em toda e qualquer profissão diploma garante apenas canudo e não competência.

Espero que os dois profissionais de imprensa me perdoem por este desabafo que estava entalado na garganta tem uns cinco anos, tempo que passei ouvir a arrogância profissional de alguns jornalistas diplomados e de algumas pessoas de pouco cérebro, em detrimento dos não diplomados. Eles sabem de quem falo.

Segue ainda um texto sobre este assunto do jornalista, publicitário e escritor em São Paulo, Engel Paschoal e um pouco da vida de Juca Kfouri, um jornalista não diplomado respeitado em todo Brasil.

Gilberto Fernandes
Jornalista profissional não diplomado