sábado, 4 de dezembro de 2010

Vereador Leocadinho terá de cumprir pena alternativa de 1 ano e 4 meses


Acompanhando e informando a população sobre o “Caso Leocadinho” desde o ano passado, a reportagem do JB descobriu que em razão de irregularidades no cumprimento da pena alternativa imposta pela justiça, foi determinado novo cumprimento de pena ao ex-vereador José Leocádio dos Santos (PTC), o Leocadinho.
A decisão beneficia o vereador do mesmo partido, Edson Augusto das Silva Junior, o Neco, que garante mais um ano e quatro meses de mandato na Câmara de Vereadores de Paranaguá.
O vereador Neco já havia interposto medida judicial, a fim de ver cumprida a Lei Orgânica Municipal, que em seu artigo 43, inciso IV e parágrafo 3º determina que “o vereador que tiver suspensos seus direitos políticos perderá o mandato”. Quando do afastamento do ex-vereador Leocadinho, o presidente da Câmara, Antonio Ricardo dos Santos (PP) apenas suspendeu o mandato enquanto perdurassem os efeitos da pena.
A reportagem do JB procurou então o advogado Maurício Vitor Leone de Souza, que atende a questão jurídica do vereador Neco, e este disse que houve, no mínimo, confusão na interpretação pela Casa de Leis. “A suspensão se deu em relação aos direitos políticos, que não podem ser extintos, já o mandato, conforme determina a Lei, e a firme interpretação doutrinária e jurisprudencial, esse deve ser extinto. Afinal, não faria qualquer sentido um político condenado manter o mandato, quando em tal situação estaria proibido, inclusive, de concorrer a qualquer cargo eletivo. É uma questão lógica, que pretende proteger a moralidade pública. Não se está a atacar o ex-Vereador José Leocádio, apenas espera-se o cumprimento da Lei ”.

Posse proibida
Em razão da interpretação feita pela Câmara de Vereadores, o vereador Neco impetrou ação judicial visando restabelecer a determinação legal. No entanto, no curso da ação a pena do vereador Leocadinho estava em vias de ser cumprida, e, diante da interpretação da Câmara, os fatos indicavam que Leocadinho seria reempossado. Por essa razão, Neco impetrou Medida Cautelar com pedido de liminar requerendo que a justiça determinasse que o presidente Ricardo não pudesse dar posse ao vereador afastado enquanto não fosse julgada a ação principal que discute a interpretação dada pela Câmara.
Na Medida Cautelar foi concedida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Paranaguá, uma liminar determinando ao presidente da Câmara que não dê posse ao ex-vereador Leocádio até julgamento do mérito da ação principal.

Até fevereiro 2012


Com a medida o vereador Neco já manteria o mandato até o julgamento definitivo da ação. Porém, no curso dos fatos ocorreu um fato: a Justiça Federal observou irregularidades no cumprimento da pena de prestação de serviços comunitários por Leocadinho e determinou um novo cumprimento da pena. Ou seja, o ex-vereador Leocádio deverá cumprir novamente a pena de um ano e quatro meses, período em que estará necessariamente afastado do mandato.
Consultado pelo JB, Dr. Maurício disse que a ação aborda ainda outros fatos legais, mas prefere “manter a questão circunscrita ao âmbito judicial, para que lá se dêem as discussões de tese, e a determinação do MM. Juízo acerca do assunto.” Com isso até fevereiro de 2012 Leocadinho estará impedido de voltar à Câmara de Vereadores.

Nenhum comentário:

Postar um comentário