quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Prefeito Baka e vice Fabiano Elias são cassados pelo TRE


Com um placar de 4 a 3 o prefeito de Paranaguá José Baka Filho (PDT) e seu vice, Fabiano Elias (PSDB) froam cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE).
Iniciado no dia 16, o julgamento contou apenas com os votos pela cassação do relator Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e do revisor Fernando Gustavo Knoerr e foi interrompido por duas vezes pelo desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.

O julgamento cassou o diploma do prefeito José Baka Filhoe do vice Fabiano Elias, resultado da ação movida pelo ex-prefeito Mário Roque (PMDB) sob a alegação de abuso do poder econômico e político na eleição de 2008.

O julgamento ocorre porque o Ministério Público Eleitoral do Paraná manifestou-se pela cassação, numa decisão que foi assinada pela Procuradora Regional Eleitoral, Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos no dia 16 de junho deste ano. Na sentença a Procuradora alegou condutas praticadas pelo prefeito Baka que, juntas, configuraram uma série de práticas nas quais se aproveitou de seu cargo para utilizar-se da máquina administrativa e de grandes montas de verbas públicas para promoção de sua imagem, em ano eleitoral, de forma a promover sua candidatura no ano de 2008.

Isso afetou decisivamente a vontade popular e o resultado das eleições, o que configurou o abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.

Hoje depois de um placar de 3 a 3 coube a presidente da sessão decretar a cassação do prefeito e do vice que podem recorrer da sentença ao Tribunal Suprior Eleitoral (TSE)

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