quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Adiado novamente o julgamento da cassação de Baka e Fabiano no TRE



Ainda não foi desta vez que o prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT) e o vice-prefeito, Fabiano Elias (PSDB) viram a sentença final do julgamento de cassação do diploma movida pelo ex-prefeito Mário Roque (PMDB) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) fundado na alegação da prática de abuso do poder econômico e político na eleição de 2008.

Novamente o julgamento foi adiado por determinação do juiz, Luiz Fernando Tomasi Keppen, que alegou pouco no tempo na avaliação do pedido de vistas feito por ele no primeiro julgamento realizado no dia 16.

Nesta sessão foram contabilizados os votos do relator Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro e do revisor Fernando Gustavo Knoerr, ambos favoráveis a cassação até a interrupção do julgamento com o pedido de vistas feito pelo juiz Keppen.

O julgamento ocorre porque o Ministério Público Eleitoral do Paraná manifestou-se pela cassação depois da sentença da Procuradora Regional Eleitoral, Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos. Nela a Procuradora alegou que houve o abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.

TSE e eleição

Ocorrendo a cassação do diploma no julgamento que ocorre TRE no próximo dia 9 de dezembro, quinta-feira, a sentença cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confirmada a cassação no TSE, segundo a legislação eleitoral, os votos da coligação condenada tornam-se nulos e assume o segundo colocado no processo eleitoral, no caso o presidente do PMDB, Mário Manoel das Dores Roque e o vice, Arnaldo Maranhão que é do mesmo partido. Todavia, na eventualidade de um impedimento de Mário Roque assumir o cargo, o TRE será obrigado realizar nova eleição no município em 2011.

Nenhum comentário:

Postar um comentário