sábado, 23 de outubro de 2010

Condenados por abuso de poder Baka e Fabiano ficam inelegíveis por oito anos



Sentença de primeira instância, prefeito e vice buscam reverter a situação com recursos na justiça.


Três dias antes da eleição que deu a vitória ao governador eleito do Paraná, Beto Richa (PSDB), o juiz de direito Hélio Arabori, declarou a inelegibilidade por oito anos do prefeito de Paranaguá José Baka Filho (PDT) e do vice-prefeito Fabiano Vicente Elias (PSDB) por abuso de poder político e econômico na campanha de 2008.


A sentença publicada um dia após a eleição na página 18 do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná impede José Baka Filho e Fabiano Vicente Elias de disputarem qualquer cargo público até o ano de 2016. Ou seja, oito anos após a eleição que gerou esta condenação em primeira instância.


No processo movido pela coligação “Paranaguá de volta ao progresso” e Nélio Valente Costa, foi pedida a cassação do registro da candidatura à reeleição de José Baka Filho e incluía ainda o presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Ricardo dos Santos (PP). Porém, na sentença proferida pelo juiz Hélio Arabori, o vereador foi absolvido por ilegitimidade passiva. O juiz deixou de decretar a cassação do registro porque a diplomação está consumada desde 2009.


Na sentença o juiz alega ter havido o uso do poder econômico fora dos limites permitidos pela legislação eleitoral gerando prejuízo potencial aos demais candidatos e partidos. Com isso concluiu que restaram demonstradas diversas condutas praticadas pelo prefeito Baka que, juntas, configuraram uma série de práticas nas quais se aproveitou de seu cargo para utilizar-se da maquina administrativa do município e de grandes montas de verbas públicas para promoção de sua imagem em ano eleitoral.

Isto promoveu sua reeleição e afetou decisivamente a vontade popular e o resultado das eleições, o que configurou o abuso de poder político e econômico.

O que diz o prefeito

A reportagem do JB procurou o prefeito José Baka Filho para saber quais providências tomará para tentar reverter esta situação. Ele disse que está tomando as medidas necessárias. Mas diz que é “importante lembrar que a sentença é de primeira instância, o que quer dizer que é perfeitamente normal haver recurso.

No entendimento dos advogados contém erros que podem anulá-la e o advogado já tomou as medidas necessárias neste sentido”.

O JB questionou ainda se o prefeito admite o abuso do poder político e econômico provada na sentença. O prefeito José Baka Filho diz que não cometeu abuso nenhum. Diz ainda que “todas as despesas foram realizadas de acordo com a lei de licitações e de acordo com o orçamento do município.

É importante destacar que, segundo advogados, a sentença também tem erros como aplicação de normas retroativamente, o que é proibido”.

O JB perguntou se o prefeito tem pretensão de disputar algo cargo político nos próximos oito anos e recebeu como resposta a seguinte afirmação; “quem ama Paranaguá como eu, sempre colocará o nome à disposição para qualquer cargo político, pois a política faz parte das nossas vidas como cidadãos... O que posso confirmar é que minha pretensão é e sempre será a de continuar trabalhando pelo desenvolvimento de Paranaguá”.

O que diz o vice-prefeito

Na condição de advogado, o vice-prefeito Fabiano Vicente Elias reforçou as palavras do prefeito José Baka Filho no que diz respeito às providências que estão sendo tomadas e ao abuso de poder. Porém, sobre suas pretensões nos próximos anos, o vice-prefeito fez questão de passar uma nota onde diz textualmente; “ouvi muitas histórias mirabolantes sobre sentenças judiciais estranhas, mas confesso que nunca tinha visto uma como essa.

Os fatos denunciados em 2008 teriam ocorrido em atos da Prefeitura de Paranaguá nos anos de 2007 e 2008, período em que a sentença se baseia para cassar direitos políticos. O prefeito da época era José Baka Filho e o Vice-Prefeito era Antonio Ricardo dos Santos, cujos mandatos se iniciaram em 01/01/2005 e terminaram em 31/12/2008. Eu não era o Vice-Prefeito à época dos fatos denunciados.

Estava fora da Prefeitura. Não cometi nenhum ato ou me omiti diante de qualquer irregularidade simplesmente porque eu não era Vice-Prefeito e muito menos Prefeito da época. Tomei posse em 01/01/2009.Se eu não cometi nenhum abuso e se não tomei nenhuma atitude porque não era o Vice-Prefeito da época, como posso estar sendo alvo de uma sentença que cassa direitos políticos?

Como um juiz fundamenta a cassação dos meus direitos políticos se eu não fiz absolutamente nada?Em uma sentença de 60 páginas, apenas um parágrafo é dirigido à minha pessoa e não diz qual ato ou omissão é de minha responsabilidade, de forma muito leviana. Assim, estou tomando todas as medidas judiciais para promover a derrubada imediata dessa decisão, pois pretendo continuar disputando as eleições em Paranaguá.

O evento parece-me um procedimento direcionado a me tirar da disputa de 2012, o que não deixarei acontecer. Vamos iniciar um processo de investigação para avaliar possível uso político da estrutura judiciária e se encontrarmos qualquer indício nesse sentido, farei a devida comunicação dos fatos ao CNJ - Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

Todos conhecemos indivíduos que possuem pendências sérias nos Tribunais de Contas e de Justiça no Paraná, que foram prefeitos e Presidentes de Câmaras ou Assembléias Legislativas e que continuam disputando eleições e tem mantidos os seus direitos políticos. Acho isso um absurdo mas é muito pior do que isso cassar direitos políticos de alguém que nunca cometeu essas irregularidades.

Não fiz e não me omiti diante de nenhum ato ilegal, imoral ou injusto que tire os meus direitos políticos. Não aceito essa sentença e lutarei para reformá-la no Colegiado Superior. Sempre há tempo de se descortinar a verdade e ela será mostrada a todos”.

2 comentários:

  1. A noticia foi postada dia 23. E ateh agora - me desculpem se omitir algum - nao vejo qualquer veiculo de comunicacao aprofundar o assunto, uma bomba na politica local, com infinidade de desdobramentos.
    Desculpe a falta de acentuacao, o teclado do meu notebook enlouqueceu. Abraco (com cedilha...rs)

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  2. Realmente Claudino,vc tem razão. Não falo pelos demais, mas o JB vem com suite na proxima edição. desata véz será o julgamento da cassação.

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