terça-feira, 24 de agosto de 2010

TC aceita recurso da prestação de contas do presidente da Câmara Ricardo de 2004


Um erro do Tribunal de Contas do Paraná tirou o direito de defesa do presidente da Câmara de Vereadores de Paranaguá, Antonio Ricardo dos Santos (PP), de se defender contra desaprovação de sua prestação de contas de 2004 decretada pelo próprio TC.
O Acórdão 862/2008 que decretou a desaprovação na prestação de contas do exercício financeiro de 2004 do Poder Legislativo feita pelo presidente Ricardo foi anulado na sessão ordinária nº 27, da Segunda Câmara do TC na quarta-feira (11) pelo auditor Jaime Tadeu Lechisnki. A sessão foi para discutir e votar o recurso de revista proposto pelo vereador que não pode se defender da desaprovação por conta de um erro cometido pelo TC.
De acordo com o auditor, no Acórdão constou o nome do ex-prefeito Mário Roque (PMDB) como responsável pelas contas quando deveria constar o nome de Ricardo. Na época o erro foi verificado e determinado a Retificação do Acórdão. A correção resultou na decisão 1075/2006, porém, o acórdão não foi retificado e a decisão não foi publicada. Isto manteve o erro do acórdão e impediu que Ricardo se defendesse da desaprovação.
Além da anulação da decisão 862/2008 foi proposta a retificação da dócisão 1075/2006 e o Tribunal de Contas aceitou o recurso de revista.

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