quinta-feira, 22 de abril de 2010

Lei da Vacância de Baka é inconstitucional



Na próxima terça-feira (27) a Câmara de Vereadores tem tudo para dar um tiro pé com o revólver cedido pelo prefeito José Baka Filho(PDT). Neste dia será colocada em segunda votação a Mensagem 027/2010 do prefeito Baka que garante ao Procurador Geral do Município assumir como prefeito na sua ausência e na impossibilidade do vice-prefeito e do presidente da Câmara de Vereadores assumirem.

E porque digo que a lei é inconstitucional, mesmo não sendo advogado. É que a lei obriga o presidente da Câmara assumir sob pena de perda do seu mandato de vereador. Ora, o Poder Executivo não tem a competência de elaborar uma lei que retire o mandato conferido pelo povo a um vereador e sim o Judiciário e o TSE.

Para mim, a lei de Baka está inconstitucionalíssimamente (Viva, achei um jeito de usar esse palavrão). Mas como ela já foi aprovada em primeira votação, graças ao líder Jozias (PDT) que pediu o voto de bancada do partido e foi atendido por Rafinha e Nagel, as chances disto ocorrer novamente são enormes. Afinal, são necessários oito votos.

De todas as manifestações neste sentido, achei mais coerente a do vice-prefeito Fabiano Elias (PSDB). Opinião essa que pode ser conhecida na edição do Jornal dos Bairros que está nas bancas e comércios de nossa cidade.

Na terça-feira estarei lá conferindo que bicho vai dar. Até porque, falando em bicho, gosto muito daquele que tem uma inveja danada do cavalo; a zebra.


AJUDE ESTE JORNALISTA MANTER ATUALIZADO ESTE BLOG E, ANTES DE SAIR, CLIQUE EM UM DOS COMERCIAIS. OBRIGADO

Nenhum comentário:

Postar um comentário