sexta-feira, 26 de março de 2010

Frisoli equivocou-se



Ainda nesta sessão o vereador Frisoli (foto) que vem se mostrando uma grata surpresa do Legislativo deu uma escorregada em seu discurso ao cobrar ações contra os moradores de rua. Ele disse que ninguém faz nada e, neste ninguém, nominou o Ministério Público, Judiciário e o Executivo apenas.

Ele livrou a cara do Legislativo dizendo que eles (os vereadores) não podiam fazer nada.

Errado, podem sim e muito.

Ora, os vereadores são eleitos para fiscalizar ações do Executivo e, eles podem sim cobrar ações do prefeito no caso dos moradores de rua.

E tem mais, podem apresentar projetos de lei no sentidode coibir a proliferação deste problema, como uma lei municipal que obrigue cidadãos de portarem documentos (a maioria deles não tem e quando tem, existe uma grande possibilidade de terem condenações judiciais).

Sem dizer que existe ainda a Lei de Contravenções Penais onde mendicância é crime passível de pena de 3 a 6 meses de prisão e isso também os vereadores podem cobrar.

Isso é apenas uma das muitas ideias que podem ser desenvolvidas, nem vou dar mais porque não ganho R$ 7 mil por mês para fazer isso.

Assim sendo, acredito que meu amigo Frisoli equivicou-se na ânsia de prevalecer o corporativismo legislativo.

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