segunda-feira, 30 de novembro de 2009

NRE afirma; não existe ensino em tempo integral em Paranaguá



Apenas as creches possuem tempo integral, nas 14 escolas o que existe é ensino regular com atividades extra turno.


A principal bandeira da administração José Baka Filho na área de educação, o ensino em tempo integral não existe. É o que garante o Núcleo Regional de Educação de Paranaguá (NRE). De acordo com o NRE, as 14 escolas em tempo integral não ofertam o ensino em tempo integral, conforme a legislação. Desde 2005, “os estabelecimento de ensino funcionam em tempo integral na cidade, através de projetos”, informa o NRE.
O Assistente Técnico, Luiz Roberto Marinho Correia, o Beto Correia (foto), informa que as 14 escolas da rede municipal têm autorização de funcionamento da educação infantil (creches) de ensino fundamental (séries iniciais) com oferta de “projetos em tempo integral”, no entanto, a obrigatoriedade é apenas acadêmica, com o cumprimento de, no mínimo, 200 dias letivos e 800 horas. Nenhuma delas possui autorização para ofertar o ensino em tempo integral, pois oq ue está sem atividade e devidamente autorizado pelo NRE é o projeto de escola em tempo integral.
Ele informa ainda que para implantação do ensino em tempo integral, precisam ser autorizados e reconhecidos pela Secretaria Estadual de Educação, após parecer favorável do Conselho Estadual de Educação (CEE), desde que esteja de acordo com as normas emanadas pelo CEE, através das deliberações 04/99 – 02/05 – 03/06 – 02/07 – 06/05 – 09/06 – 04-08 e 010/99. Razão pelo qual em nenhuma das 14 escolas do município existe ensino em tempo integral, somente projeto de ensino em tempo integral.
Entre as principais diferenças do ensino em tempo integral determinado pela legislação e o projeto ofertado na rede pública municipal, estão a questão da obrigatoriedade e da carga horária do ano letivo. De acordo com o NRE, escolas com ensino em tempo integral a participação do aluno é obrigatória e não opcional, como ocorrem na rede pública municipal. E a carga horária é de 1600 horas, por se tratar de dois turnos, ou seja, tempo integral.

Conselho Municipalde Educação (Comed)

Criado há dois anos, o Conselho Municipal de Educação (Comed), desde setembro vem desenvolvendo um trabalho, de forma gradativa, no sentido de formalizar a transição da estrutura e funcionamento do Sistema Municipal de Educação, que se encontrava integralmente sob a responsabilidade do Núcleo Regional de Educação (NRE). Com isso, informa o NRE, as escolas e centro de educação infantil e da rede privada, atenderão a legislação educacional emanada Comed. Todos os procedimentos para autorização e renovação de autorização de funcionamento deverão ser solicitados junto a Secretaria Municipal de Educação. Porém, no caso das 14 escolas do projeto de ensino em tempo integral, todos os procedimentos foram feitos junto ao NRE.


Diferenças do Projeto da Prefeitura para o Ensino em Tempo Integral



Projeto das 14 escolas

Frequência opcional
200 dias letivos – 800 horas
Recreação e Atividades lúdicas
Uso de não profissionais
de educação no período
Número de merenda diferenciada
Número de alunos diferenciado


Ensino Integral (Legislação)
Frequência obrigatória
200 dias letivos – 1600 horas
Disciplinas continuadas e atividades lúdicas
Obrigatoriedade de profissionais
Número de merenda definida
Mesmo número de alunos


O que diz a Secretaria de Educação

A reportagem do JB procurou a Assessoria de Imprensa que repassou a seguinte informação: “esclarecemos que nunca omitimos ter iniciado o nosso trabalho com o “Projeto Ensinando e Aprendendo” nas nossas escolas, que funcionam em tempo integral. No Art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) fica claro que a opção de ministrar o Ensino Fundamental em tempo integral é de cada Sistema de Ensino, e do compromisso de cada gestor. Desde 2005, conforme o Art. 153 da Lei Orgânica do Município, estamos implantando gradativamente as escolas com jornada ampliada. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (FNDE), Lei nº 11.494/07, em seu décimo artigo, considera o tempo integral como um dos tipos de matrículas, e o Decreto nº 6253/07, ao assumir o estabelecido no Plano Nacional de Educação, definiu que considera: Art. 4º - Educação Básica em tempo integral é a jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total que um mesmo aluno permanece na escola ou em atividades escolares. Apesar de termos encontrado muitas dificuldades quanto a legalização no início da implantação, hoje já estamos registrados no documento referencial do Programa Mais Educação, do Governo Federal, que foi elaborado a partir das experiências municipais. Como não existia um documento referencial de escolas em tempo integral a nível de Estado, alguns municípios como o de Paranaguá resolveram sair na frente e implantar através de legislações municipais. Com a extensão da implantação em outros municípios com o incentivo do Governo Federal, a Secretaria de Estado da Educação resolveu, através do Grupo de Apoio à Implementação da Escola em Tempo Integral, discutir, apoiar e facilitar a legalização das escolas nos municípios do Estado. Inclusive, recebemos a visita da coordenadora de Gestão Escolar e Presidente do Grupo de Apoio à Implementação de Escolas em Tempo Integral da Secretaria de Estado da Educação e do Deputado Teruo Kato nas nossas escolas , que pretendem formular o documento referência para a implantação de Escola em tempo integral. Fomos convidados também pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná para apresentar nossa experiência a outros municípios no “Seminário Escola em Tempo Integral”, com o representante do Governo Federal Sr. Vander Oliveira Borges FNDE/MEC, nos dias 19 e 20 do corrente mês. O ensino não precisa ser transformado em ensino integral, quando já está acontecendo uma educação integral, trabalhamos para que nossos alunos tenham outras oportunidades, aprendizagem significativa, proteção, alimentação saudável e qualidade de vida. Estamos dando novas oportunidades aos nossos alunos para que no futuro possam ser cidadãos que façam a diferença na nossa sociedade. As escolas em tempo integral ofertam a BNC num determinado horário, e as atividades diversificadas que são: atividades artísticas, esportivas e de enriquecimento curricular em outro horário, sendo que cada uma no seu espaço. Foram construídas 135 salas de aula, salas multiuso, quadras cobertas e refeitórios. Escola em tempo integral existe em Paranaguá, está fazendo a diferença e já está sendo reconhecida e contribuindo para que outros municípios não tenham tantas dificuldades burocráticas ao iniciar a implementação de escolas em tempo integral, que com certeza é o caminho para a transformação da sociedade. O nosso prefeito, José Baka Filho, tem muito respeito e amor por elas e tem a certeza que investindo na educação está construindo um futuro melhor para os nossos parnanguarinhas. Como já temos Sistema próprio de Ensino, o COMED a partir de 2010 passará a regulamentar as autorizações de funcionamento de todos os nossos Estabelecimentos de Ensino Municipais.

Fonte: Jornal dos Bairros nº 83

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