sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Beto Correia do NRE: “uso de uniforme não é obrigatório”


Uso de uniformes velhos, proibição de o aluno entrar no colégio e até criação de jalecos rosa e azul de TNT como forma de castigo, tem sido as denuncias que o JB recebeu ao longo do tempo por conta da afirmação que o uso do uniforme é obrigatório na rede estadual de ensino, segundo alguns diretores.
Muitos deles se baseiam em regimentos internos para obrigar seus alunos usarem o uniforme, quando deveriam investir na conscientização da necessidade do uso do uniforme por questões de segurança, higiene e economia. Entretanto, o JB descobriu que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.728/2007 de autoria do senador Cícero Lucena (PSDB/PB) que institui a obrigatoriedade do uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas. O que prova que a obrigatoriedade no uso do uniforme nos colégios ainda não é lei vigente no país. E para por fim a esta polêmica na cidade e no litoral, o JB entrevistou o Assistente Técnico do Núcleo Regional de Educação de Paranaguá, Beto Correia (foto), que falou de forma clara, sincera e objetiva sobre o assunto.
JB - O uso do uniforme na rede de ensino é obrigatório?
Beto Correia -
O uso do uniforme não é obrigatório. O que acontece dentro das nossas escolas estaduais é que possuímos um regimento interno e dentro deste regimento, existem clausulas que pedem o uso do uniforme. O uso do uniforme tem como finalidade identificar o aluno em determinadas ocasiões de perigo, risco, acidente, assalto, seja ele qual for e até mesmo para proibir entradas de pessoas estranhas dentro da escola. Mas efetivamente a obrigatoriedade do uniforme ainda não existe, não somente no Estado do Paraná como em qualquer Estado Brasileiro. Mas tramita pelo senado uma lei que, se aprovada, a obrigatoriedade será sim instalada no país.
JB - E se um aluno chegar em qualquer colégio da rede estadual sem uniforme, cabe ao diretor impedir que ele deixe de assistir a aula por estar não uniformizado?
Beto Correia -
Não é o correto e não é aceitável, mesmo porque a nossa Constituição ela é bem clara quando diz que é dever do Estado e da família a educação. A partir do momento que nós mandamos um aluno embora pela falta do uniforme aonde está o dever do Estado? Nós estamos coibindo entrada deste aluno por um fator que não é tão fundamental. Conversa-se com o aluno, tenta saber o motivo, até porque nós estamos passando por um ano muito atípico, problemas de gripe, muita chuva e nem todos os alunos tem condições de terem 3, 4, 5 peças de uniforme para estarem diariamente trocando. Então vem do bom senso e do diretor ou diretora da escola de entender determinadas situações.
JB - Mas existem situações também atípicas que geram criam condutas ilegais nos colégios. O NRE coíbe este tipo de situação?
Beto Correia
- Sim, porque além de ela ser ilegal, ela é constrangedora para a criança e ela não pode ser exposta em momento algum, principalmente dentro da escola. Então caso algum pai ou aluno, sinta-se prejudicado, constrangido ou exposto por determinadas situações junto a direção da escola ou até mesmo a equipe pedagógica da escola, nós pedimos que ele venha até o Núcleo Regional de Educação e nós entraremos em contato com a escola e vamos ver o que acontece.

2 comentários:

  1. eu sendo aluno do EJA, também tenho que usar uniforme? Trabalho o dia inteiro, em um determinado dia não achei minha camiseta fui ao colégio sem uniforme, a direção disse:
    que eu não poderia assistir aula sem uniforme.
    eles estariam corretos?
    marcoskonzen@hotmail.com

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  2. Não estariam e nem estão corretos. O uso de uniforme não é obrigatório do Brasil e, muito menos, em Paranaguá.

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